Contrato de prestação de serviços

1. Partes

Contratada: GEMINI STRATEGY LTDA, CNPJ 68.388.405/0001-82, com sede em Av. 136, 761, Qd F-44 Lt 02E, Sala B-177, Ed. Nasa Business Style, 17º andar, Setor Sul, Goiânia-GO, CEP 74093-250, que opera a marca Assiduo, doravante "Assiduo".

Contratante: [nome ou razão social do Cliente], [CPF ou CNPJ] [número do documento], [profissão], perfil [perfil], registro profissional [nº do registro no conselho] ([conselho/UF]), quando a profissão tiver conselho, com endereço em [endereço do Cliente], e-mail [e-mail do Cliente], doravante "Cliente".

As partes celebram este contrato pela página de assinatura da Assiduo, a partir da proposta nº [nº da proposta], de [data da proposta], que integra este contrato como Anexo I. O texto integral deste contrato fica disponível ao Cliente antes do pagamento.

2. Objeto

2.1. A Assiduo produz, para o Cliente, vídeos curtos verticais (9:16) com roteiro, avatar digital do Cliente (clone de imagem e voz feito com inteligência artificial), legenda e edição, para publicação pelo próprio Cliente nas redes sociais dele.

2.2. Estão incluídos nos dois planos, sem diferença entre eles:

• (a) roteiros elaborados com base nas regras de publicidade aplicáveis ao perfil informado pelo Cliente e submetidos à checagem automática da alínea (g), que não garante a conformidade do conteúdo; a decisão de aprovar e publicar cada peça é exclusiva do Cliente (cláusula 6.2);
• (b) criação e manutenção do clone de imagem e voz, nos termos do Anexo II;
• (c) link de WhatsApp rastreado por vídeo e relatório mensal com vídeos entregues, cliques e conversas medidas (cláusula 11.11);
• (d) acesso ao portal do cliente para aprovar, pedir ajuste e baixar os vídeos;
• (e) calendário editorial de 90 dias;
• (f) até 3 variações de visual (looks) do avatar;
• (g) checagem automática de cada roteiro e vídeo contra as regras do perfil do Cliente e as regras de sinalização de IA da cláusula 2.3, com auditoria automática por amostragem. A operação da Assiduo é automatizada e não há revisão humana prévia dos roteiros e vídeos: a aprovação final de cada roteiro e vídeo é do Cliente, antes de publicar (cláusulas 5.8 e 6.2).

2.3. Sinalização de IA. Os vídeos produzidos com o clone são publicados com o rótulo de conteúdo gerado ou alterado por IA de cada plataforma ligado (Instagram, TikTok, YouTube, LinkedIn e outras), e o arquivo entregue leva os metadados de origem de IA, que o Cliente não remove. A Assiduo não queima selo na imagem nem inclui aviso de IA na legenda, salvo se o Cliente escolher, no portal, a linha "Produzido com IA a partir da minha imagem e voz." no fim da descrição do post. Nenhum vídeo afirma ou insinua que não foi feito com IA, nem simula paciente, cliente, caso ou resultado.

2.4. Não fazem parte do objeto: publicar nas contas do Cliente, responder seguidores, pacientes ou clientes, gerir anúncios pagos, atender pacientes ou clientes, gravar em estúdio, e qualquer promessa de views, seguidores, pacientes, consultas ou faturamento (cláusula 4).

3. Planos e preço

3.1. O Cliente contrata o plano [plano escolhido], em pacote mínimo de 3 meses:

Os valores em destaque nesta cláusula e na 3.4 são os da condição de fundador (cláusula 3.8). Quem contrata fora dela paga o preço de tabela, com as mesmas regras de pagamento: Pix R$ 6.742,00 / R$ 11.803,00; cartão até 6x de R$ 1.248,50 / R$ 2.185,67; Intensivo de 7x a 12x, com acréscimo pela forma de pagamento, nos termos da cláusula 3.2 (c); manutenção R$ 1.249,00 / R$ 1.997,00 por mês. Condição deste contrato: [fundador ou preço de tabela]; preço de tabela do plano contratado: [preço de tabela do plano].

Valores do plano contratado: pacote [valor do pacote], [vídeos por mês] vídeos por mês, forma de pagamento [forma de pagamento escolhida], valor total a pagar [valor total a pagar].

3.2. Formas de pagamento do pacote ([forma de pagamento escolhida]):

• (a) Pix à vista, com 10% de desconto: R$ 5.391,90 arredondado para R$ 5.392,00 no Essencial 20 e R$ 9.441,90 arredondado para R$ 9.442,00 no Intensivo 40;

• (b) cartão de crédito em 1x a 6x sem juros, pelo valor do pacote (6x de R$ 998,50 no Essencial 20; 6x de R$ 1.748,50 no Intensivo 40);

• (c) só no Intensivo 40, cartão de crédito em 7x a 12x, com acréscimo pela forma de pagamento correspondente à tarifa cobrada pela instituição de pagamento (Asaas) para essa faixa de parcelamento, repassada ao Cliente (Lei 13.455/2017). Este contrato não fixa esse valor: total de [total a prazo exibido no checkout], com acréscimo de [percentual exibido no checkout]% sobre o valor de [valor do pacote], em [nº de parcelas] parcelas de [valor da parcela]. O valor à vista, o total a prazo, o percentual de acréscimo e o número e o valor das parcelas são exibidos no checkout antes do pagamento, e prevalecem os valores ali exibidos na data da compra.

  O desconto do Pix vale só para o pacote pago à vista.

3.3. A cobrança é feita pela instituição de pagamento Asaas. No cartão parcelado, o limite do cartão é comprometido pelo total, como em qualquer compra parcelada. A nota fiscal de serviço é emitida a cada pagamento confirmado.

3.4. Manutenção depois do pacote (renovação automática, cláusula 8.1):

• (a) A manutenção é mensal, sem fidelidade e sem desconto, cobrada no cartão (recorrente) ou por Pix, com vencimento todo dia [dia de vencimento].
• (b) A manutenção só existe para quem completou o pacote do mesmo plano e não é vendida separadamente. Para voltar ao volume cheio, o Cliente contrata um novo pacote de 3 meses, sem nova Garantia do 1º lote (cláusula 7.9).

3.5. Atraso: a cobrança vencida tem multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die, e correção monetária pelo IPCA. Com mais de [nº] dias de atraso, a Assiduo pode pausar a produção, avisando o Cliente por e-mail, até a regularização. O calendário volta a contar a partir do pagamento.

3.6. Reajuste: o preço não muda durante o pacote contratado. O preço da manutenção só muda com aviso de [nº] dias de antecedência, e o Cliente pode cancelar sem custo antes de o novo preço valer.

3.7. Slots do pacote. O pacote tem 60 slots (Essencial 20) ou 120 slots (Intensivo 40). Cada dia de entrega (cláusula 5.10-A) consome 1 slot no Essencial 20 ou 2 no Intensivo 40, a partir da Data de Início da Produção (cláusula 5.1), haja ou não vídeo produzido naquele dia. Slots consumidos não acumulam nem voltam para o pacote. Slots consumidos sem kit válido (quando o consumo começou por D0 + 48 h, cláusula 5.1) também não acumulam: a Assiduo não deve vídeo desses dias, porque a falta é do Cliente. O pacote termina quando os 60 ou 120 slots forem consumidos (não por calendário de mês civil). Continuam fora do limite os créditos do SLA (cláusula 5.6) e os vídeos da semana extra da cláusula 7.4. A manutenção mensal (12 ou 24 vídeos) segue a mesma cadência de dias de entrega, com a cota do mês da manutenção.

3.8. Condição de fundador. Têm direito à condição de fundador os 20 (vinte) primeiros clientes pagantes, somados todos os planos, que assinarem até 30/04/2027. Esgotadas as vagas ou atingida essa data, o que ocorrer primeiro, a condição se encerra, não é prorrogada nem reaberta, e passa a valer para as novas contratações o preço de tabela da cláusula 3.1. O preço de fundador é 20% abaixo do preço de tabela. O Cliente fundador mantém esse preço no pacote e na manutenção enquanto a contratação continuar sem interrupção, sujeito só ao reajuste da cláusula 3.6. Se a contratação for encerrada e o Cliente voltar depois, vale o preço de tabela em vigor. A Assiduo não apresenta o preço de tabela como preço anterior ou promocional. O checkout mostra quantas vagas restam. Cortesias (cláusula 3.9, c) e contratos com cupom parcial (cláusula 3.9, a) não ocupam vaga.

3.9. Cupons. O cupom é aplicado no checkout da Assiduo, antes da cobrança:

• (a) cupom parcial: incide sobre o preço de tabela do plano e não se soma com a condição de fundador; o valor final aparece no checkout antes do pagamento e é o valor cobrado ([cupom, se houver], desconto [desconto do cupom]). O contrato com cupom parcial não ocupa vaga de fundador.
• (b) o cupom é pessoal quando vinculado a um e-mail, de uso único por Cliente e sem valor em dinheiro;
• (c) cupom de 100% (cortesia): não gera cobrança nem este contrato. O uso gratuito segue o Termo de Cortesia próprio, sem renovação automática e sem ocupar vaga de fundador.

4. O que a Assiduo não promete

4.1. A Assiduo não garante views, alcance, seguidores, engajamento, pacientes, clientes, consultas ou faturamento.

4.2. Consultas e agendamentos aparecem no relatório só quando informados pelo próprio Cliente, e servem de acompanhamento, nunca de meta contratual.

4.3. O alcance depende de regras e algoritmos das plataformas (Instagram, TikTok, YouTube), que a Assiduo não controla.

4.4. Nenhum valor deste contrato é calculado por paciente, cliente ou resultado, em respeito ao Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018, art. 59), ao Código de Ética Odontológica (Resolução CFO 118/2012, art. 20, III) e ao Provimento 205/2021 da OAB, e da mesma forma para os demais perfis.

5. Prazos e cronograma

5.1. D0 · Assinatura e pagamento: o contrato é assinado eletronicamente na Assinafy, com código enviado ao e-mail do Cliente, e o primeiro pagamento é feito pelo link do Asaas na mesma página. O contrato começa a valer na confirmação do primeiro pagamento ("Data de Início", [data do 1º pagamento confirmado]). A Data de Início governa os prazos legais deste contrato (arrependimento de 7 dias, garantia de até 30 dias, vigência).

Data de Início da Produção (consumo dos slots): o que ocorrer primeiro entre (a) a conclusão do onboarding com kit válido (cláusula 5.3) e (b) 48 (quarenta e oito) horas depois da Data de Início (D0 + 48 h) sem kit válido. A partir da Data de Início da Produção, cada dia de entrega consome o(s) slot(s) do dia (cláusula 3.7), haja vídeo produzido ou não.

5.2. Boas-vindas: até 5 minutos depois da confirmação do pagamento, o Cliente recebe as boas-vindas por e-mail (no endereço cadastrado), e também no WhatsApp da Assiduo quando o número de produção estiver ativo, com as instruções do kit de mídia e o pedido de consentimento do Anexo II.

5.3. D0 a D2 · Kit de mídia: o Cliente envia 3 a 5 fotos, 3 vídeos-base, 5 minutos de áudio e o vídeo de consentimento, pelo WhatsApp ou pelo portal (cerca de 10 a 20 minutos do Cliente). A Assiduo lembra em 24 h e em 48 h. Os lembretes avisam que, sem kit válido em 48 h contadas da Data de Início, os slots do pacote começam a ser consumidos (cláusulas 5.1 e 3.7), mesmo sem vídeo produzido. "Kit válido" é o kit que passa na checagem técnica da Assiduo; se faltar algo, a Assiduo diz o quê.

5.4. Até 2 dias úteis depois do kit válido · Vídeo de teste do clone, para o Cliente aprovar ou pedir ajuste.

5.5. Até 5 dias úteis depois do kit válido (D5) · 1º lote de 5 vídeos e o calendário de 90 dias no portal.

5.6. SLA de entrega: depois do 1º lote, cada vídeo é entregue no portal no dia de entrega previsto no calendário editorial (cláusula 5.10-A). No Essencial 20, 1 (um) vídeo por dia de entrega; no Intensivo 40, 2 (dois) vídeos por dia de entrega. A manutenção segue a mesma cadência, com a cota mensal dela (12 ou 24).

• (a) Vídeo entregue mais de 48 h depois da data do calendário, por causa da Assiduo, gera crédito de [preço por vídeo] (preço por vídeo do plano) por vídeo atrasado, abatido na próxima cobrança (no pacote pago à vista, na primeira mensalidade da manutenção ou, se não houver cobrança futura, em vídeos extras ou no acerto final).
• (b) Os créditos somam no máximo [valor-teto] por ciclo de 90 dias. Créditos não viram dinheiro, salvo no encerramento do contrato, quando o saldo é devolvido junto com o acerto final.
• (c) O atraso é medido pelo registro de entrega do portal (data e hora em que o vídeo fica disponível para aprovação) e aparece no relatório mensal.
• (d) Não conta como atraso o que se enquadra na cláusula 5.7 nem falha de fornecedor de IA ou de plataforma que a Assiduo comunique ao Cliente em até 24 h; nesse caso, a nova data é informada no aviso, e o atraso além dela volta a gerar crédito.
• (e) Se houver mais de [nº] vídeos atrasados num mesmo mês, o Cliente pode encerrar o contrato sem multa (cláusula 8.5).
• (f) O tempo de análise e de refação de um pedido de ajuste (cláusula 5.8-A) não conta como atraso do Cliente. Se a nova versão passar do prazo de 1 (um) dia útil da cláusula 5.8-A (d) por causa da Assiduo, o vídeo conta como atraso da Assiduo para os fins do item (a).

5.7. Prazos da Assiduo e consumo de slots.

• (a) Os prazos da Assiduo (SLA, vídeo de teste, 1º lote e demais prazos desta seção 5 que correm contra a Assiduo) param enquanto a obrigação depender do Cliente: kit incompleto, aprovação pendente, pagamento em atraso, ou pedido de troca de tema fora do calendário. O período de análise e de refação de um pedido de ajuste (cláusula 5.8-A) não é tempo que depende do Cliente.
• (b) Depois da Data de Início da Produção (cláusula 5.1), o consumo de slots não para por kit incompleto: cada dia de entrega consome o(s) slot(s) do dia (cláusula 3.7), mesmo sem vídeo. Pedido de ajuste não suspende o consumo (o vídeo refeito não gasta slot novo, cláusula 5.8-A).
• (c) O consumo de slots fica suspenso só: (i) durante a semana extra da garantia (cláusula 7.3/7.4); (ii) enquanto a produção estiver pausada por atraso de pagamento (cláusula 3.5); (iii) enquanto houver pausa de cota registrada no portal, quando essa pausa existir.

5.8. Aprovação: o Cliente aprova ou pede ajuste de cada roteiro e de cada vídeo no portal. O pedido de ajuste do vídeo segue a cláusula 5.8-A. A aprovação é do Cliente, porque a checagem da Assiduo é automática (cláusula 2.2, g). Vídeo sem manifestação em [nº] dias úteis fica como aprovado para fins do calendário editorial, mas nunca é publicado pela Assiduo. Enquanto houver pedido de ajuste em análise ou em refação, esse prazo fica parado e, quando o vídeo volta para a aprovação do Cliente, recomeça do zero, com a contagem integral de [nº] dias úteis. A aprovação tácita não se aplica aos vídeos do 1º lote enquanto estiver aberto o prazo da Garantia do 1º lote (cláusula 7.2) e não dispensa o Cliente de revisar o conteúdo antes de publicá-lo.

5.8-A. Ajuste por defeito. O Cliente pode pedir, pelo portal, a correção de defeito em vídeo que aguarda a sua aprovação.

• (a) São defeitos: (i) imagem deformada; (ii) fala deformada; (iii) pessoa, parte do corpo de terceiro, objeto ou texto que não deveria aparecer; (iv) fala diferente do roteiro aprovado; (v) erro de legenda ou de grafia.
• (b) Não são defeito: preferência pessoal, mudança de texto depois da aprovação do roteiro, mudança de cenário, roupa, enquadramento ou trilha, e diferenças entre o Clone e o Cliente que já estavam no vídeo de teste aprovado.
• (c) Cada pedido é analisado por pessoa da Assiduo, que confirma ou não o defeito e informa o motivo ao Cliente em até 1 (um) dia útil.
• (d) Confirmado o defeito, a Assiduo refaz o vídeo sem custo e sem consumir o pacote, e entrega a nova versão em até 1 (um) dia útil. A refação acontece 1 (uma) vez por vídeo.
• (e) Cada vídeo aceita até 2 (dois) pedidos de ajuste, contados também os não aceitos.
• (f) O pedido deve ser feito em até 24 (vinte e quatro) horas da entrega do vídeo. Se o pedido não for aceito, o prazo de 24 horas recomeça. Quando o vídeo volta ao Cliente, corrigido ou com o pedido não aceito, o prazo da aprovação tácita da cláusula 5.8 recomeça do zero.
• (g) Se o defeito persistir depois da refação, o vídeo é devolvido ao pacote do Cliente, sem custo: vira 1 (um) vídeo a mais a produzir no mesmo ciclo, fora do calendário, com a nova data informada no portal; se o pacote já tiver acabado, vira 1 (um) vídeo extra no mês seguinte da manutenção; se o contrato terminar antes, entra no acerto final como vídeo pago e não produzido, sem a retenção de 20% da cláusula 8.2. O vídeo devolvido não vira dinheiro fora do encerramento do contrato.
• (h) Depois da aprovação, o vídeo não volta para ajuste; eventual problema é tratado pelo suporte.
• (i) Os vídeos do 1º lote seguem esta cláusula. Pedido de ajuste aberto não suspende o prazo da Garantia do 1º lote (cláusula 7.2).
• (j) A política completa fica no portal, em "Política de ajuste", com número de versão e data no topo. Cada pedido registra a versão da política aceita pelo Cliente, e mudança na política vale só para vídeo entregue depois dela.

5.9. Relatórios: relatório mensal e revisões de desempenho nos dias 30, 60 e 90.

5.10. Dia útil: neste contrato, dia útil é de segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais, pelo horário de Brasília. Pedido feito depois das 18h conta a partir do dia útil seguinte. O dia útil continua valendo só para prazos (SLA, ajuste, aprovação tácita, estorno e demais prazos desta seção e da garantia que cite «dia útil»).

5.10-A. Dia de entrega: dia de entrega é de segunda a sexta-feira, inclusive em feriados nacionais, pelo horário de Brasília. Sábado e domingo não são dia de entrega e não consomem slot. A cadência de produção e o consumo de slots (cláusulas 3.7, 5.1 e 5.6) usam o dia de entrega, não o dia útil da cláusula 5.10.

6. Obrigações e responsabilidade do Cliente

6.1. Enviar o kit de mídia com imagem e voz dele mesmo, sem terceiros e sem pacientes ou clientes identificáveis.

6.2. Revisar e aprovar cada roteiro e vídeo antes de publicar. A responsabilidade ética e legal pela publicação é do Cliente, conforme o perfil dele:

• (a) médicos: Resolução CFM 2.336/2023 e Código de Ética Médica;

• (b) dentistas: Código de Ética Odontológica (Resolução CFO 118/2012, arts. 43 e 44) e Resolução CFO 196/2019;

• (c) advogados: Provimento 205/2021 da OAB e Código de Ética e Disciplina da OAB;

• (d) empresários: Código de Defesa do Consumidor (arts. 30, 31 e 37), Decreto 5.903/2006 (preço), Decreto 7.962/2013 (comércio eletrônico) e Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária do CONAR.

  A checagem automática da Assiduo (cláusula 2.2, g) ajuda, mas não substitui a revisão do Cliente.

6.3. Manter nas legendas e no perfil a identificação exigida pelo conselho ou pela lei (por exemplo: médico, nome, CRM/UF e RQE quando citar especialidade; dentista, nome e CRO/UF; advogado, nome e OAB/UF; empresário, os dados de identificação exigidos para a oferta, como CNPJ no comércio eletrônico).

6.4. Ligar o rótulo de IA da plataforma em toda publicação, não remover os metadados de origem de IA do arquivo e não afirmar nem insinuar que o vídeo não foi feito com IA.

6.5. Não usar o clone para fins fora deste contrato, nem pedir conteúdo vedado ao perfil dele, em especial:

• (a) médicos e dentistas: promessa de resultado, antes e depois, preço de consulta ou procedimento, ofertas gratuitas ou sensacionalismo, em desacordo com o conselho;
• (b) advogados: divulgação de honorários, captação de clientela, promessa de resultado ou mercantilização da profissão;
• (c) empresários: publicidade enganosa ou abusiva, oferta sem preço e condições claras, ou afirmação sem comprovação (CDC art. 37 e CONAR).

6.6. Manter os dados de cadastro e de pagamento atualizados.

6.7. É vedado o uso do clone e dos vídeos em propaganda político-partidária ou eleitoral, inclusive em pré-campanha, ou para atribuir a candidatos, partidos ou terceiros manifestação que não fizeram.

7. Garantia do 1º lote, retenção e arrependimento

7.1. Garantia do 1º lote: os 5 primeiros vídeos são marcados no portal como "1º lote". Se o Cliente não aprovar o lote, pode pedir a garantia. A garantia não depende de defeito nem de pedido de ajuste anterior (cláusula 5.8-A), e pedido de ajuste aberto não suspende o prazo da cláusula 7.2.

7.2. Como e quando pedir: pelo portal ("Não aprovei o 1º lote"), pelo WhatsApp ou pelo e-mail [email protected], em até [nº] dias corridos depois da entrega do 5º vídeo, e nunca depois de 30 dias corridos da Data de Início. Esse limite é prorrogado por igual número de dias sempre que a entrega do vídeo de teste ou do 1º lote atrasar por causa da Assiduo (cláusulas 5.4 e 5.5). O motivo é pedido em poucas linhas, só para a Assiduo melhorar, e não é condição para a devolução.

7.3. Oferta de retenção, única e opcional: recebido o pedido de garantia, a Assiduo (pela Bia, assistente virtual de inteligência artificial, sempre identificada como tal) oferece, uma única vez, uma semana extra sem custo: 5 vídeos no Essencial 20 ou 10 vídeos no Intensivo 40, que não contam no limite do plano, com a contagem do pacote suspensa enquanto durar. O Cliente escolhe em até 48 horas entre "Aceito a semana extra" e "Quero o reembolso".

• (a) O botão "Quero o reembolso" fica sempre visível e funciona sozinho, sem precisar falar com ninguém.
• (b) Silêncio não é aceite: sem resposta em 48 horas, segue o reembolso da cláusula 7.5.
• (c) A oferta não se repete, nem neste nem em outro contrato.

7.4. Se o Cliente aceitar a semana extra:

• (a) a Assiduo produz os vídeos extras em até 7 dias, e o Cliente tem mais 48 horas para avaliar;
• (b) até a decisão, os vídeos extras ficam no portal só como prévia com marca d'água e não podem ser baixados nem publicados;
• (c) se o Cliente aprovar pelo menos 1 vídeo e escolher "Continuar", a marca d'água sai, os vídeos extras são do Cliente (cláusula 9.1), a contagem do pacote volta e o fim do pacote é adiado pelos dias de suspensão. O contrato segue normalmente e a garantia se encerra;
• (d) se o Cliente não aprovar nenhum vídeo, pedir o reembolso ou não responder no prazo, segue o reembolso da cláusula 7.5, e os vídeos extras não ficam com ele.

7.5. Reembolso da garantia: a Assiduo:

• (a) devolve 100% do valor pago pelo pacote, pela forma da cláusula 7.8;
• (b) encerra o contrato sem multa, cancela a renovação e as parcelas futuras do cartão;
• (c) pausa a produção no mesmo dia e apaga o clone e os dados do Cliente, nos termos do Anexo II e da cláusula 11.6, com comprovante por e-mail;
• (d) os vídeos do 1º lote não aprovados e os da semana extra não podem ser publicados pelo Cliente depois da devolução.

7.6. Arrependimento (CDC art. 49): o Cliente pode desistir em até 7 dias corridos da Data de Início, sem dar motivo, pelo portal ("Desistir da contratação"), pelo WhatsApp ou pelo e-mail [email protected]. O pedido de arrependimento vai direto ao reembolso integral do que foi pago, sem oferta de retenção e sem nenhuma condição, com os mesmos efeitos de 7.5 (b) a (d).

7.7. Não se somam: a garantia e o arrependimento não geram devolução em dobro. Se o pedido couber nos dois, vale o arrependimento (cláusula 7.6), sem oferta de retenção.

7.8. Estorno: pelo mesmo meio de pagamento, iniciado em até [nº] dias úteis da decisão:

• (a) Pix: devolução do Pix pela instituição de pagamento à conta de origem; se a devolução automática não for possível, Pix para a chave indicada pelo Cliente, de mesma titularidade;
• (b) cartão, à vista ou parcelado: estorno total da compra, inclusive das parcelas ainda não cobradas. O prazo para aparecer na fatura depende do emissor do cartão.

7.9. A garantia vale uma vez por Cliente (CPF ou CNPJ) e só para o primeiro pacote. Manutenção, novos pacotes e recontratações não têm Garantia do 1º lote.

7.10. Não há garantia de views, seguidores, pacientes, consultas ou faturamento (cláusula 4).

8. Vigência, renovação e rescisão

8.1. Vigência e renovação automática: o contrato começa na Data de Início com o pacote de 3 meses (90 dias, adiados pelos dias de suspensão da cláusula 7.4). Ao fim do pacote, ele renova automaticamente na manutenção mensal do mesmo plano (cláusula 3.4), por períodos mensais sucessivos.

• (a) O Cliente aceita a renovação automática no checkout, em caixa própria e não pré-marcada.
• (b) A Assiduo avisa por e-mail e WhatsApp [nº] dias antes do fim do pacote, com o valor e o dia da primeira cobrança da manutenção e o botão "Não quero renovar". Sem esse aviso, a manutenção não é cobrada.
• (c) O Cliente pode desligar a renovação a qualquer momento até o fim do pacote, pelo portal ou pelo e-mail [email protected].

8.2. PACOTE MÍNIMO E SAÍDA ANTECIPADA (CLÁUSULA EM DESTAQUE, COM ACEITE ESPECÍFICO NO CHECKOUT): O PACOTE DE 3 MESES É O PERÍODO MÍNIMO CONTRATADO. PASSADOS OS PRAZOS DO ARREPENDIMENTO (CLÁUSULA 7.6) E DA GARANTIA (CLÁUSULA 7), O CLIENTE PODE, A QUALQUER MOMENTO: (A) SÓ DESLIGAR A RENOVAÇÃO, E O PACOTE CONTINUA SENDO PRODUZIDO ATÉ O FIM; OU (B) ENCERRAR O PACOTE ANTES DO FIM, PELO PORTAL OU PELO E-MAIL [email protected]. NO CASO (B), A PRODUÇÃO PARA NA DATA DO PEDIDO, OS VÍDEOS JÁ ENTREGUES CONTINUAM DO CLIENTE E A ASSIDUO DEVOLVE O SALDO DOS VÍDEOS PAGOS E NÃO PRODUZIDOS, COM RETENÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) DESSE SALDO. O SALDO É O VALOR EFETIVAMENTE PAGO PELO PACOTE, DIVIDIDO PELO NÚMERO DE VÍDEOS DO PACOTE (60 OU 120) E MULTIPLICADO PELOS VÍDEOS AINDA NÃO PRODUZIDOS NA DATA DO PEDIDO; NO CARTÃO PARCELADO, AS PARCELAS FUTURAS SÃO CANCELADAS E O ACERTO SE FAZ SOBRE O QUE JÁ FOI PAGO. A DEVOLUÇÃO SEGUE O PRAZO DA CLÁUSULA 8.8 (A), PELA MESMA FORMA DE PAGAMENTO. NÃO HÁ OUTRA MULTA DE SAÍDA. A RETENÇÃO NÃO SE APLICA AOS CASOS DAS CLÁUSULAS 8.5 A 8.7 E 8.9, EM QUE A DEVOLUÇÃO PROPORCIONAL É INTEGRAL, NEM AO ARREPENDIMENTO E À GARANTIA, QUE DEVOLVEM 100% DO VALOR PAGO.

8.3. Cancelamento da manutenção pelo Cliente, sem motivo: pelo portal ("Cancelar assinatura") ou pelo e-mail [email protected], informando o motivo só para registro. O cancelamento:

• (a) interrompe as cobranças futuras a partir do pedido;
• (b) mantém a entrega dos vídeos do mês já pago, até o fim desse mês;
• (c) não tem multa nem fidelidade.

8.4. Rescisão pela Assiduo por falta do Cliente, depois de aviso por e-mail e de 5 dias úteis para corrigir:

• (a) descumprimento da cláusula 6, em especial 6.1 (imagem de terceiros), 6.4 (publicar sem o rótulo de IA da plataforma, remover os metadados de origem de IA ou negar que o vídeo foi feito com IA), 6.5 (pedido de conteúdo vedado pelo conselho) e 6.7 (uso eleitoral);

• (b) atraso de pagamento de mais de [nº] dias, depois da pausa da cláusula 3.5.

  Em uso do clone para enganar terceiros ou fraudar, a Assiduo pode suspender a produção na hora e rescindir sem prazo de correção.

8.5. Rescisão pelo Cliente por falta da Assiduo, sem multa:

• (a) mais de [nº] vídeos atrasados num mesmo mês (cláusula 5.6 e);

• (b) uso da imagem, da voz ou dos vídeos do Cliente fora deste contrato (cláusula 9.2);

• (c) incidente de segurança com os dados biométricos do Cliente ocorrido na Assiduo ou em qualquer dos seus operadores (cláusula 11.3).

  Nesses casos, a Assiduo devolve a parte proporcional dos vídeos pagos e não entregues (no pacote, pelo preço por vídeo efetivamente pago) e o saldo de créditos de SLA, e cancela as parcelas futuras do cartão.

8.6. Revogação do consentimento de imagem e voz (Anexo II, cláusula 8): pausa a produção no mesmo dia. Como o serviço depende do clone, a revogação encerra o contrato sem multa, com devolução proporcional dos vídeos pagos e não entregues.

8.7. Mudança de regra do conselho ou da plataforma que torne o serviço proibido para a profissão do Cliente: qualquer das partes pode encerrar sem multa, com devolução proporcional.

8.8. Efeitos de todo encerramento:

• (a) acerto final em até [nº] dias úteis (devoluções proporcionais e créditos de SLA, descontados valores em atraso);
• (b) o Cliente tem 7 dias para baixar os vídeos do portal;
• (c) o clone e os dados biométricos são apagados em até 30 dias corridos, com comprovante por e-mail (Anexo II, cláusula 7);
• (d) os vídeos já entregues e pagos continuam do Cliente (cláusula 9.1), observada a cláusula 2.3.

8.9. Falecimento ou incapacidade do Cliente pessoa física: o contrato se encerra na data em que a Assiduo tomar conhecimento do fato; nenhum vídeo novo é gerado com o clone; os vídeos entregues e pagos permanecem com o espólio ou o representante legal; o clone e os dados biométricos são apagados em até 30 dias corridos; e a parte proporcional dos vídeos pagos e não entregues é devolvida.

9. Propriedade e uso dos vídeos

9.1. A Assiduo cede ao Cliente, em caráter definitivo, sem custo adicional e sem limite de tempo ou território, todos os direitos patrimoniais que detenha sobre os vídeos e roteiros entregues e pagos, para publicação e reutilização nas contas e nos materiais do Cliente, observada a cláusula 2.3.

9.1-A. A Assiduo garante que trilhas sonoras, fontes, imagens e demais elementos de terceiros inseridos nos vídeos estão licenciados para o uso previsto em 9.1. O Cliente reconhece que a proteção autoral de conteúdo gerado com inteligência artificial é objeto de incerteza na legislação brasileira.

9.2. A Assiduo não usa a imagem, a voz nem os vídeos do Cliente em material próprio, portfólio ou anúncio sem autorização escrita e separada.

9.3. Roteiros-modelo, prompts, templates e o método de produção continuam da Assiduo.

10. Responsabilidade da Assiduo

10.1. A Assiduo responde pela qualidade técnica da entrega e pelo cumprimento dos prazos da cláusula 5.

10.2. A Assiduo não responde por decisões do Cliente de publicar conteúdo, por mudanças nas regras das plataformas, nem por suspensão de contas do Cliente causada por conteúdo que ele alterou ou publicou sem aprovação.

10.3. Quando o Cliente contratar para a sua atividade profissional ou empresarial sem se caracterizar como consumidor, a responsabilidade total da Assiduo por perdas e danos fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao fato, salvo dolo, culpa grave, tratamento irregular de dados pessoais ou uso indevido de imagem e voz. Havendo relação de consumo, prevalecem as regras do Código de Defesa do Consumidor.

10.4. Se a Assiduo for responsabilizada perante terceiro, órgão de classe ou autoridade por conteúdo aprovado e publicado pelo Cliente, terá direito de regresso contra ele, na medida da culpa de cada parte.

11. Dados pessoais (LGPD)

11.1. Papéis: (a) a Assiduo é controladora dos dados pessoais do próprio Cliente (cadastro, pagamento, imagem, voz e uso do portal); (b) quanto aos dados das pessoas que clicam nos links rastreados ou iniciam conversas a partir dos vídeos ("Audiência"), o Cliente é o controlador e a Assiduo atua como operadora, na forma da cláusula 11.11.

11.2. Bases legais (LGPD):

• (a) cadastro, contrato, cobrança e nota fiscal: execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V);
• (b) métricas de uso do portal pelo Cliente: execução de contrato (art. 7º, V); as métricas da Audiência seguem a cláusula 11.11;
• (c) imagem, voz e dados biométricos do clone: consentimento específico e destacado do Anexo II (art. 11, I);
• (d) registros de assinatura e de consentimento: exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d").

11.3. Operadores: a Assiduo usa fornecedores para avatar e vídeo (HeyGen, EUA), voz (ElevenLabs, EUA), inteligência artificial do Raio-X, da redação dos roteiros e da checagem automática (Anthropic, modelo Claude, EUA), que recebe, para os roteiros, os dados de perfil e de cadastro do Cliente necessários ao conteúdo, sem imagem nem voz, banco de dados e portal (Supabase, região São Paulo), servidor da automação, do banco operacional e das métricas (Hetzner, Alemanha), e-mail transacional (Resend, com envio pela região São Paulo), caixa de e-mail de suporte e de contato (Google, Gmail, EUA), DNS e proteção do site (Cloudflare), assinatura (Assinafy, Brasil), pagamento (Asaas, Brasil) e mensagens (WhatsApp, Meta). A lista, com o país de cada um, fica na Política de Privacidade, no Anexo II e no portal; fornecedor novo de imagem ou voz é avisado com 30 dias de antecedência (Anexo II, cláusula 5.3).

11.4. Transferência internacional: parte dos fornecedores processa dados fora do Brasil (HeyGen, ElevenLabs, Anthropic e Google nos Estados Unidos; Hetzner na Alemanha). Antes do envio à IA do Raio-X, a Assiduo remove de forma automatizada nome, e-mail, telefone, CPF e número de registro, inclusive dos textos públicos coletados; como a remoção é automática, algum dado identificador pode permanecer, e esses textos recebem a mesma proteção dos demais dados pessoais. A transferência de imagem e voz se apoia no consentimento específico e destacado do Anexo II (art. 33, VIII). As cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD 19/2024) só serão invocadas quando efetivamente celebradas com o fornecedor, sem alteração. As demais transferências necessárias à execução deste contrato se apoiam no art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V, da LGPD.

11.5. Segurança: arquivos brutos em armazenamento privado com links temporários e assinados; acesso só pelos processos automatizados que produzem os vídeos do Cliente e, por exceção (incidente, suporte ou pedido do titular), pelo sócio responsável, sempre com trilha de auditoria; isolamento de dados por cliente no banco.

11.6. Retenção:

• (a) imagem, voz, clone e kit de mídia: enquanto o contrato estiver ativo, e apagados em até 30 dias corridos depois do fim ou da revogação (Anexo II, cláusula 7);
• (b) dados de cadastro, faturas e notas fiscais: pelo prazo legal fiscal e contábil;
• (c) registro do consentimento, da assinatura e da exclusão, sem imagem nem voz: até 5 anos.

11.7. Direitos do titular (art. 18): confirmar o tratamento, acessar, corrigir, pedir portabilidade, anonimizar ou excluir dados desnecessários e revogar o consentimento, pelo portal ou pelo e-mail do encarregado. Resposta em até 15 dias. O Raio-X e a checagem de conteúdo são automáticos; o Cliente pode pedir a revisão de qualquer resultado automático (art. 20) pelo e-mail do encarregado.

11.8. Dados de terceiros: o Cliente não envia, no kit de mídia ou em pedidos de conteúdo, dados de pacientes ou clientes (cláusula 6.1). Se algum chegar por engano, a Assiduo apaga e avisa o Cliente. Ressalvam-se os dados da Audiência tratados na forma da cláusula 11.11.

11.9. Incidentes: em incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, a Assiduo avisa o Cliente e a ANPD nos prazos da regulamentação vigente (Resolução CD/ANPD 15/2024).

11.10. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: o encarregado indicado pela Gemini Strategy Ltda, [email protected], indicado nos termos da Resolução CD/ANPD 18/2024.

11.11. Atuação como operadora: nas métricas da cláusula 2.2 (c), a Assiduo (a) trata apenas dados técnicos do clique (data, hora, vídeo de origem e identificador pseudônimo) e contagens agregadas de conversas, sem armazenar nome, telefone ou conteúdo das mensagens da Audiência; (b) segue as instruções do Cliente e a LGPD (art. 39); (c) não usa esses dados para finalidade própria; (d) apaga-os ao fim do contrato, mantidos apenas os relatórios agregados; e (e) comunica ao Cliente, em até 2 (dois) dias úteis, incidente de segurança que os envolva.

12. Disposições gerais

12.1. Este contrato, a proposta (Anexo I), o termo de imagem e voz (Anexo II) e os Termos de Uso e a Política de Privacidade na versão vigente na data da assinatura, identificada por número de versão e hash no registro de aceite, formam o acordo completo. Alterações posteriores dos Termos de Uso só se aplicam a este contrato se forem favoráveis ao Cliente ou se ele as aceitar expressamente. Em conflito, vale o Anexo II para imagem, voz e biometria, e este contrato para o resto.

12.2. Comunicações valem pelo e-mail cadastrado do Cliente e por [email protected].

12.3. As partes reconhecem a validade da assinatura eletrônica deste contrato (MP 2.200-2/2001, art. 10, §2º).

12.4. Foro: vale a lei brasileira. Se o Cliente contrata como consumidor, fica eleito o foro do domicílio do Cliente (CDC, art. 101, I). Se contrata para a sua atividade profissional ou empresarial, fica eleito o foro da comarca de Goiânia-GO.

12.5. Nenhuma das partes responde por descumprimento causado por caso fortuito ou força maior (Código Civil, art. 393), desde que comunique a outra parte em até 2 (dois) dias úteis; persistindo o impedimento por mais de 30 dias, qualquer das partes pode encerrar o contrato sem multa, com devolução proporcional.

12.6. As partes mantêm sigilo sobre as informações não públicas recebidas em razão deste contrato, inclusive o Raio-X, a estratégia de conteúdo e os métodos de produção, durante a vigência e por 2 (dois) anos após o seu término.

12.7. A nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais.

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Local e data: [cidade], [data] Assinatura eletrônica (Assinafy): [evidência da assinatura] Versão do contrato: contrato-self-service-v0.8 · hash [hash do documento]

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Anexo I · Proposta comercial nº [nº da proposta]

Gerada a partir do Raio-X do Cliente. Link: [link da proposta] · hash [hash da proposta].

Anexo II · Termo de imagem, voz e dados biométricos

Documento separado, com aceite próprio, assinado junto com este contrato.